Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (a “Política”) estabelece como as informações (incluindo os Dados Pessoais, conforme definido abaixo) fornecidas por Você (conforme definido abaixo), por meio do site https://www.santaplural.org.br/, em que se encontram as informações do Programa Santa Plural, (a “Plataforma”/o “Programa”), e por meio das redes sociais da Associação, instagram - @programasantaplural e linkedin - Associação Santa Plural (as “Redes Sociais”), serão coletadas, produzidas, classificadas, utilizadas, acessadas, armazenadas, tratadas e protegidas pela Associação (conforme definido abaixo), única e exclusivamente no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais, bem como os direitos que Você possui em relação aos Seus Dados Pessoais e o controle que Você pode exercer em relação aos Seus Dados Pessoais (email, nome, número de telefone, cpf, cnpj e endereço).
Qualquer Indivíduo que pretenda utilizar a Plataforma/o Programa deverá aceitar a presente Política. A aceitação desta Política é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma/do Programa e à comunicação com a Associação através das Redes Sociais, ao aceitar esta Política Você declara que leu, compreendeu e concorda com a integralidade desta Política.
Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de Seu cadastro na Plataforma/no Programa.
Em caso de dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do e-mail contato@santaplural.org.br. Nós teremos o prazer em ajuda-lo a esclarecer suas principais dúvidas e questionamentos em relação à presente Política e, de forma geral, em relação à Plataforma/ao Programa.
SEÇÃO 1 – DEFINIÇÕES
Sem prejuízo de outras definições constantes na presente Política, os seguintes termos iniciados em letra maiúscula terão os significados estabelecidos abaixo:
“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Para fins dessa Política, o termo Dados Pessoais inclui eventuais Dados Pessoais Sensíveis, os quais se referem a determinados dados pessoais com potencial discriminatório, tais como dados relacionados origem racial ou étnica, orientação sexual, renda familiar e necessidades especiais.
“Associação” significa a Associação Santa Plural – Fundo de Bolsas para o Colégio Santa Cruz, associação sem fins lucrativos, validamente constituída e existente de acordo com a legislação brasileira, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ferreira de Araújo, nº 202, conjunto 52, sala 1, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.465.266/0001-50. Qualquer referência aos termos “Nosso” e “Nós” deve ser interpretada como em referência à Associação.
“Você” ou “Indivíduo” significa o indivíduo que utilizará a Plataforma/o Programa. Qualquer referência aos termos “Seu” e “Sua” deve ser interpretada como em referência a Você.
SEÇÃO 2 - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESSA POLÍTICA
2.1 A presente Política contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos Seus Dados Pessoais no âmbito da Sua utilização da Plataforma/do Programa e de sua comunicação com a Associação através das Redes Sociais, com a finalidade de esclarecer a Você, dentre outros aspectos, sobre os Dados Pessoais que são processados por Nós, a finalidade do processamento e a forma como Você pode exercer os Seus direitos sobre Seus Dados Pessoais.
2.2 Para fins de esclarecimento, a Associação será a responsável e controladora dos Dados Pessoais processados no âmbito da Plataforma/do Programa e dos dados recebidos através das Redes Sociais, conforme hipóteses previstas nesta Política.
3.1 Para que seja possível a utilização e funcionamento da Plataforma/ do Programa e a comunicação entre Você e a Associação através das Redes Sociais, a Associação processará Seus Dados Pessoais, da seguinte forma:
(i) Quando Você deixa um recado para a Associação através da Plataforma clicando em “Dúvidas” e preenchendo a aba “Deixe seu recado”, a Associação coleta os seguintes Dados Pessoais sobre Você, que são coletados para viabilizar o canal de comunicação entre Você e a Associação: (a) Seu nome; e, (b) e-mail.
(ii) Quando você encaminha qualquer mensagem direta à Associação através das Redes Sociais, a Associação coleta os seguintes Dados Pessoais sobre Você, que são coletados para viabilizar o canal de comunicação entre Você e a Associação: (a) Seu nome, como consta na rede social e como informado por Você à Associação; (b) Sua idade; (c) Seu nome de usuário na Rede Social; e, (d) informações sobre o seu histórico profissional que são informadas por Você à Associação.
(iii) Quando Você clica em “Quero me inscrever”, para pleitear uma vaga de bolsista no Colégio Santa Cruz, a Plataforma direciona Você ao site do Colégio Santa Cruz, de forma que a Associação não coleta qualquer dado pessoal ou informação sobre Você nesta hipótese. A inscrição e envio de documentação do aluno, bem como a análise da documentação, a entrevista com a família do aluno e a matrícula são feitas diretamente pelo Colégio Santa Cruz.
(iv) Quando Você se cadastra para recebimento de newsletter ou conteúdos Nossos, a Associação coleta os seguintes Dados Pessoais sobre Você: (a) e-mail. Nós utilizamos esses Dados Pessoais para enviar conteúdo de relevância a Você, que estejam de acordo com o Seu perfil e interesse.
3.2 Nossos materiais podem, periodicamente, conter links que o redirecionarão para sites de terceiros. Os Dados Pessoais que Você fornecer através desses sites não estarão sujeitos a esta Política e o tratamento de Seus Dados Pessoais por tais sites não será de nossa responsabilidade. Caso Você siga um link para outros sites, incluindo, mas não se limitando ao site do Colégio Santa Cruz e ao site da Doare, organização que auxilia a Associação na gestão de pagamentos realizados por Você para manutenção do Programa, Você estará ciente e concorda que esses sites têm suas próprias políticas de privacidade, que definirão como suas informações serão coletadas, processadas e protegidas ao visitar esses sites. Além disso, a Associação coleta Seus Dados Pessoais fornecidos por Você através das mensagens diretas das Redes Sociais. A Associação não coleta qualquer Dado Pessoal ou informação de usuários nas redes sociais que não tenham sido diretamente fornecidas à Associação. Você está ciente e concorda que as redes sociais têm suas próprias políticas de privacidade, que definirão como suas informações serão coletadas, processadas e protegidas ao utilizar essas redes sociais. Recomendamos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites e redes sociais para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou ferramentas.
3.3 A Associação não se responsabiliza por sites e conteúdos de terceiros e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
3.4 O processamento de Dados Pessoais não previstos expressamente acima poderá ocorrer, desde que o processamento seja permitido conforme hipóteses de tratamento ou obrigação legal.
3.5 Para as modalidades de pagamento via cartão de crédito, Paypal e Boleto há a opção para continuar doando mensalmente o valor indicado por Você. Este item não é obrigatório para preenchimento.
SEÇÃO 4 – FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
4.1 O Programa é uma iniciativa da Associação, desenvolvido em conjunto com o Colégio Santa Cruz, cujo objetivo principal é ampliar a diversidade racial dentro do Colégio Santa Cruz, através da reserva de vagas para alunos, pagantes ou bolsistas, negros ou indígenas, com entrada na Educação Infantil. A Associação apoia o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens, conectando-os ao mercado por meio de cursos, conferências e conteúdo digital gratuito. Dessa forma, os Dados Pessoais fornecidos por Você por meio da Plataforma e das Redes Sociais são utilizados somente para finalidades compatíveis e no âmbito da iniciativa do Programa.
4.2 A Plataforma/ O Programa foi desenvolvida por uma consultoria externa contratada pela Associação. A plataforma/o Programa é o nosso CRM (Customer Relationship Management), nela nós registramos informações pessoais fornecidas e atualizadas pelos doadores ao longo dos anos, bem como nosso histórico de interações com eles. Como já usávamos o CRM antes a nova plataforma é integrada a ele e os dados que hoje são visíveis nela são puxados do CRM, que é a interface administrativa interna da Associação. Alterações de dados em qualquer uma das duas são refletidas nas duas, sendo possível serem feitas pelos usuários ou por funcionários da Associação que atualmente não pedem autorização dos usuários para fazer isso.
4.3. Especificamente, o processamento de Seus Dados Pessoais no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais tem por finalidades:
(i) Promover o Seu bem-estar e usabilidade ao utilizar a Plataforma/o Programa, bem como viabilizar a comunicação entre Você e a Associação por meio das Redes Sociais, através de adoção de medidas para aprimorar produtos e/ou serviços oferecidos pela Associação no âmbito da Plataforma/ do Programa; facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Você e a Associação; melhorar a Sua experiência na Plataforma/no Programa e a comunicação através das Redes Sociais; e fornecer funcionalidades específicas a depender das Suas características e do Seu uso da Plataforma/no Programa.
(ii) Promover melhorias na usabilidade da Plataforma/do Programa, compreendendo como Você utiliza a Plataforma e como o Seu uso da Plataforma/do Programa pode Nos ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas futuras e no aprimoramento da Plataforma/do Programa.
(iii) A comunicação com Você, incluindo o envio de conteúdos e ofertas que sejam de Seu interesse, a partir da análise dos Dados Pessoais fornecidos por Você a Nós através da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais.
SEÇÃO 5 – PRAZO DE RETENÇÃO
5.1 Os Seus Dados Pessoais serão mantidos pela Associação pelo período necessário para o cumprimento das finalidades aqui previstas e em razão dos quais eles são processados no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais. Dessa forma, os Dados Pessoais serão armazenados por tempo indeterminado – ou até que cesse a necessidade de utilização no âmbito da Plataforma/do Programa e da comunicação através das Redes Sociais, sendo certo que existem obrigações legais e regulatórias que obrigam a Associação a conservar os dados por determinados períodos.
5.2 Nesse sentido, os Dados Pessoais apenas poderão ser mantidos após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: (a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, (b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, (c) para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação aplicável, ou (d) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.
5.3 Após os períodos de retenção descritos acima, os dados serão definitivamente excluídos e inutilizados pela Associação.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1 A Associação se compromete a fazer o seu melhor para manter a segurança dos Dados Pessoais coletados por meio da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais. Para proteger Seus Dados Pessoais de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, aplicamos medidas técnicas e organizacionais visando impedir o acesso não autorizado, manter a precisão dos dados e garantir o uso correto das informações. Para proteger os Dados Pessoais que coletamos serão adotadas soluções que levem em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, bem como natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, bem como os riscos para os Seus direitos e liberdades.
6.2 Há sempre algum risco em se transmitir informações por via eletrônica. Conforme julgamos apropriado, utilizamos medidas de segurança condizentes com os padrões do setor. No entanto, não podemos garantir que as informações que Você Nos fornecer não sejam interceptadas enquanto são a Nós transmitidas pela Internet.
6.3 A Associação se exime de toda e qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Indivíduo, como no caso em que ele mesmo transfira Seus dados a terceiros. A Associação se compromete, ainda, a comunicar o Indivíduo, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação de segurança dos Seus Dados Pessoais que possam representar riscos a Seus direitos e liberdades pessoais.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
7.1 Exceto quando especificamente estabelecido na presente Política, não compartilhamos Seus Dados Pessoais com terceiros sem o Seu consentimento. Podemos, no entanto, compartilhar Seus Dados Pessoais, única e exclusivamente para o cumprimento dos objetivos da Plataforma/do Programa, observado o disposto na presente Política.
7.2 Dessa forma, poderemos compartilhar Seus Dados Pessoais nas seguintes situações e com os seguintes terceiros:
(i) Podemos compartilhar os Seus Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviço, única e exclusivamente no limite necessário para permitir que estes realizem os serviços contratados pela Associação no âmbito da Plataforma/ do Programa, tais como processadoras de pagamentos, desenvolvedoras de plataformas EAD e de eventos virtuais, empresas de monitoramento de satisfação de usuários e empresas especializadas em contabilidade para gestão de recursos financeiros.
(ii) Podemos compartilhar os Seus Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviço localizados em países estrangeiros, única e exclusivamente no limite necessário para permitir que estes realizem os serviços contratados pela Associação no âmbito da Plataforma, tais como desenvolvedoras de sistemas de helpdesk, disparos de mensagens eletrônicas e empresas de análise de bigdata. Tais fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os Dados Pessoais compartilhados pela Associação podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados, mas nunca estarão sujeitos a proteção inferior àquela conferida pela legislação brasileira aplicável.
(iii) A Associação pode compartilhar os Seus Dados Pessoais quando for necessário para cumprimento legal. Isso pode incluir o compartilhamento de Seus Dados Pessoais em resposta a intimações, ordens judiciais ou processos judiciais e administrativos, bem como para tomar medidas com relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, violações ou conforme exigido por lei.
SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
8.1 A Associação não utiliza Cookies no âmbito da Plataforma, quer sejam Cookies de sessão ou Cookies persistentes.
SEÇÃO 9 - GARANTIAS
9.1 A Associação, no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais, oferece a Você as seguintes garantias em relação ao processamento dos Seus Dados Pessoais, ficando, desde já, autorizado por Você que a Associação, por si ou por terceiro, procedam de tal forma quanto ao processamento de Seus Dados Pessoais:
(i) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão processados, tratados e armazenados única e exclusivamente de forma lícita e transparente, nos termos da legislação aplicável.
(ii) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão processados, tratados e armazenados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível às finalidades descritas na presente Política.
(iii) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão processados, tratados e armazenados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados. A Associação se compromete a coletar apenas os dados necessário para utilização e funcionamento da Plataforma.
(iv) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão processados, tratados e armazenados de forma exata e atualizados, de maneira que os dados inexatos, quando indicados por Você, serão corrigidos ou excluídos, quando necessário.
(v) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
(vi) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais serão processados de forma segura, buscando a devida proteção de acesso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da adoção de medidas técnicas, lógicas e organizacionais adequadas, garantindo sua integridade e confidencialidade.
SEÇÃO 10 - SEUS DIREITOS
10.1 A Associação resguarda a Você, como titular dos Dados Pessoais, em relação ao processamento dos Dados Pessoais fornecidos por Você à Associação, os seguintes direitos, os quais poderão ser exercidos por Você, a qualquer tempo:
(i) Direito de confirmação e acesso, o qual garante ao Indivíduo a obtenção pela Associação de confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de informação quanto aos Dados Pessoais que estejam sendo tratado pela Associação.
(ii) Direito de retificação, o qual garante ao Indivíduo o direito de obter da Associação, sem demora injustificada, a retificação/correção de Dados Pessoais eventualmente incorretos ou inexatos que lhe digam respeito.
(iii) Direito à eliminação dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de ter Seus Dados Pessoais definitivamente apagados da Plataforma/do Programa, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou regulatória, conforme aplicável.
(iv) Direito à limitação do tratamento dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de exigir a limitação do tratamento de Seus Dados Pessoais, quando for verificada inexatidão, tratamento ilícito ou abusivo, quando não forem mais necessários para as finalidades propostas ou quando já tiver se oposto ao tratamento dos dados.
(v) Direito de oposição, o qual garante ao Indivíduo o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de Dados Pessoais quando irregular, podendo se opor ainda ao uso de Seus Dados Pessoais para definição de perfil de marketing.
(vi) Direito de portabilidade dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de receber Seus Dados Pessoais que tenham sido fornecidos à Associação no âmbito da Plataforma, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transferir tais dados a terceiros.
(vii) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas, o qual garante ao Indivíduo que este não ficará sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de Seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que possam afetar Seus interesses.
10.2 Para exercer quaisquer dos Seus direitos estabelecidos na presente Política, Você deverá contatar a Associação através do e-mail contato@santaplural.org.br, informando o direito que deseja exercer, juntamente com todos os documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício do Seu direito. Ainda, Você deverá se identificar através do Seu (a) nome completo, (b) número do CPF, e (c) endereço de e-mail, o mesmo cadastrado na Plataforma.
SEÇÃO 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado nesta Política.
11.2 Exceto quando indicado na presente Política, as comunicações, notificações e questionamentos à Associação deverão ser feitas por e-mail para o endereço contato@santaplural.org.br. Todas as comunicações dirigidas a Você serão feitas utilizando-se os dados cadastrais fornecidos por Você através da Plataforma.
11.3 Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas nesta Política por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição desta Política, mas esta Política será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte desta Política ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das partes nos termos desta Política.
11.4 Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil.
11.5 As partes elegem como competente o foro da Cidade de São Paulo, SP, com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1 A presente versão desta Política foi atualizada em 30 de dezembro de 2022. Reservamos o direito de modificar essa Política a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos termos e condições desta Política que possam impactá-los. Qualquer alteração ou modificação desta Política entrará em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
SEÇÃO 13 - CONSENTIMENTO
Não divulgaremos ou utilizaremos Seus Dados Pessoais sem o Seu consentimento e buscaremos a sua permissão expressa quando necessária para o tratamento de Seus Dados Pessoais. Se Você não deseja consentir, por gentileza não utilize a Plataforma ou nos forneça qualquer Dado Pessoal. Você pode retirar Seu consentimento, a qualquer momento, através do e-mail contato@santaplural.org.br.
Ao utilizar a Plataforma/o Programa Você consente com as disposições dessa Política. Ao nos fornecer Seus Dados Pessoais através da Plataforma/do Programa e das Redes Sociais, Você consente que a Associação poderá coletar, armazenar, usar, compartilhar com terceiros conforme acima definido e/ou, de qualquer forma, processar Seus Dados Pessoais de acordo com o disposto nessa Política. Ainda, ao utilizar a Plataforma/o Programa e nos fornecer Seus Dados Pessoais, Você declara e consente que compreende Seus direitos sob a presente Política em relação aos Seus Dados Pessoais. Por fim, ao utilizar a Plataforma/o Programa e nos fornecer Seus Dados Pessoais Você consente que manteremos tais informações pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nessa Política, a menos que um pedido de retenção por período mais longo seja obrigatório ou não seja proibido por lei.
O consentimento, ou a revogação do consentimento, relacionada aos menores de idade/ relativamente incapazes dependerá de assistência de Seus representantes legais.